Política de Reembolso

1. Direitos aplicáveis

Compras do Meu Código Astral são compras de conteúdo e acesso digital. Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, inclusive o direito de arrependimento quando cabível, e conforme as condições apresentadas no checkout no momento da compra.

Esta página não cria prazo promocional ou garantia comercial adicional. Eventual condição específica anunciada na oferta ou no checkout integra a respectiva compra.

2. Como solicitar atendimento

Canal de atendimento em configuração. O e-mail oficial de suporte será exibido aqui assim que for definido. Não envie dados pessoais por canais que não estejam identificados como oficiais pelo Meu Código Astral.

Na solicitação, informe somente o necessário para localizar a compra:

• nome e e-mail usados na compra;
• produto adquirido;
• data aproximada e referência da transação, se disponível;
• motivo do contato, para direcionar a análise.

Nunca envie senha, chave de acesso, dados completos de cartão ou credenciais bancárias.

3. Análise e processamento

A solicitação será conferida com os registros da compra e com a plataforma de pagamento. Quando aprovada ou exigida pela legislação aplicável, a operação será encaminhada pelo meio de pagamento responsável. O prazo para o valor aparecer depende do método utilizado, da instituição financeira e do processamento da plataforma de pagamento.

Podemos pedir informações mínimas adicionais para confirmar a identidade do comprador e evitar alterações indevidas no acesso.

4. Efeito sobre o acesso digital

Quando a plataforma recebe a confirmação de reembolso ou chargeback, o acesso originado pela compra afetada é revogado. Se o mesmo produto continuar coberto por outra compra válida ou por outro acesso legítimo, essa origem independente é preservada.

Em compras de pacotes, a revogação alcança os produtos liberados por aquela compra específica, sem apagar registros necessários à auditoria e ao cumprimento de obrigações.

5. Contestação e compra não reconhecida

Se você não reconhecer a compra, entre em contato com o canal oficial e com a instituição responsável pelo pagamento. Uma contestação pode suspender ou revogar os acessos vinculados à transação enquanto o evento é processado.

6. Informações que prevalecem

Em caso de divergência, serão considerados a legislação aplicável, a oferta apresentada no momento da compra e os registros da transação. Esta política pode ser atualizada sem reduzir direitos assegurados ao consumidor.